Limite de participação em corretoras cripto amplia debate constitucional na Coreia

A proposta do governo e do partido governista da Coreia do Sul para transformar em lei limites à participação de grandes acionistas em corretoras de criptomoedas tornou-se foco de controvérsia na Lei Básica de Ativos Digitais. Na conferência acadêmica de primavera de 2026 da Associação de Direito Empresarial, especialistas afirmaram que a medida, embora busque aumentar a solidez do mercado de ativos digitais, pode infringir direitos de propriedade dos grandes acionistas. Eles avaliaram que análises de idoneidade e controles internos reforçados podem ser suficientes, em vez de restringir diretamente a posse de participação societária. A discussão sobre constitucionalidade e eficácia regulatória deve continuar durante o avanço do projeto. Fonte: mk.co.kr